9 de abril de 2013
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A limpeza e a conservação do passeio e sarjetas fronteiriças às residências e estabelecimentos são de responsabilidade de seus proprietários, que também são obrigados a conservar em perfeito estado de limpeza os seus quintais, pátios, prédios e terrenos. Essas medidas estão previstas no Código de Posturas de União da Vitória, e são passíveis de multa, caso não sejam cumpridas. Mais que embelezamento, a limpeza em terrenos é uma questão de saúde pública. O acúmulo de lixo e entulho, bem como o crescimento do mato podem gerar diversos problemas. Esses fatores facilitam a proliferação, principalmente, de roedores, insetos, animais peçonhentos e até mesmo da dengue.
A secretária municipal de Finanças Sandra Mara Jung, esclarece que, por não possuir pessoal suficiente, o Setor de Fiscalização não consegue vistoriar todos os locais. Por isso, solicita ao munícipe que, ao observar ou se incomodar com terreno baldio em condições precárias, que denuncie à Prefeitura, para que o proprietário seja notificado. E para evitar transtornos aos proprietários desses espaços, ela aconselha-os a providenciar a limpeza e a manutenção dos locais. Jung explica que o Setor de Tributação está sendo reestruturado, para que possa ser mais atuante. Notificação e multa: Proprietários de terrenos baldios que não efetuam a limpeza dos locais são notificados. Se o problema persistir após a notificação, estes poderão ser multados. Responsabilidade da Prefeitura: De acordo com o artigo 32 do Código de posturas, os serviços de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos, são executados direta ou indiretamente pela Prefeitura, bem como os serviços de coleta domiciliar. Serviço: A denúncia pode ser efetuada por meio do projeto Fala Cidadão, pelo telefone 3521 1212.
*Matéria publicada originalmente no site da Prefeitura Municipal de União da Vitória. |
