22 de fevereiro de 2013
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Uma atividade que tem se tornado rotineira em nossas Cidades Gêmeas é a deposição de entulhos nas calçadas ou junto às guias da rua em frente aos domicílios. É uma prática muito comum, sendo que os moradores depositam os entulhos na esperança de que a prefeitura efetue o recolhimento destes, o que geralmente demora a acontecer. Neste meio tempo os resíduos, que geralmente são formados por entulhos de construção e reformas, vegetação proveniente de podas ou roçadas, móveis danificados e demais materiais, vão se acumulando e muitas vezes atrapalham a livre passagem de pedestres pelas calçadas ou obstruem vagas de estacionamento para veículos.
Porém, poucos têm conhecimento de que ambos os municípios dispões de Código de Posturas, sancionados como Lei Municipal Complementar, onde são dispostos todos os direitos e deveres dos cidadãos e da administração pública municipal.
Esta espécie de “Manual da Boa Convivência” trata dos mais diversos assuntos e, dentre eles, a conservação e limpeza das vias públicas. Os Códigos de Posturas de ambas as cidades são muito parecidos e complementares entre si, e podem ser conferidos nos seguintes endereços:
Código de Posturas da cidade de União da Vitória, em especial a SEÇÃO II, Artigos 33; e 34, Incisos III, V, VI, XI e XII:
Código de Posturas da cidade de Porto União, em especial o CAPÍTULO II, Artigos 25; 26; e 28, Incisos III, V e VIII.
http://www.portouniao.sc.gov.br/conteudo/?item=16521&fa=3&cd=37063
Pedimos para que seja feita a leitura completa do Código correspondente à cidade em que o leitor reside, pois esta é uma ferramenta importante para o cidadão, onde todos podem encontrar soluções para problemas recorrentes e tirar dúvidas sobre questões que geram dúvidas entre a população.
